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PESSOA COM DEFICIÊNCIA
O MPPR trabalha intensamente para a inclusão da pessoa com deficiência, com o objetivo de garantir a autonomia, a liberdade, a capacidade de autodeterminação, o respeito e a inserção plena na sociedade, conforme previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). É importante ressaltar ainda que o Estado e toda a sociedade têm o dever de dar condições para que a pessoa com deficiência possa exercer a cidadania plenamente. Esse é o verdadeiro significado de inclusão. Dessa maneira, o promotor de Justiça com atribuição na área atua para que os direitos da pessoa com deficiência sejam efetivamente cumpridos, tendo como base os princípios da igualdade, da dignidade, da solidariedade e da justiça social.
A Associação Nacional do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência - AMPID - foi criada para promover e defender os direitos das pessoas idosas e das pessoas com deficiência, conheça essa trabalho
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